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É da UFV a melhor dissertação na área de administração pública
O ex-estudante do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da UFV Jorge Leal da Silva recebeu o prêmio de melhor dissertação na área de administração pública pelo trabalho Controle externo do Poder Legislativo sobre o Poder Judiciário: um estudo crítico-discursivo da manutenção do salário dos(as) juízes-ministros(as) do STF. A premiação é concedida pela Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP). Ela aconteceudurante o VIII Encontro Brasileiro de Administração Pública, realizado, de forma virtual, no início de novembro.
A dissertação escolhida entre 27 inscritas traz uma abordagem neoinstitucionalista, que valoriza o papel das ideias e dos discursos na análise institucional, indicando melhorias no Processo Legislativo Federal. Se implementadas, essas melhorias, segundo o estudo, contemplariam os interesses da sociedade quando se discute aprovar ou não o pagamento de quase R$ 40 mil de salário bruto nominal para os juízes. As discussões suscitadas no trabalho premiado se basearam na análise de discursos de congressistas e de juízes-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objeto de estudo foram os discursos sobre a política remuneratória dos juízes-ministros do STF.
O ex-estudante de mestrado da UFV analisou documentos publicados entre os anos de 2004 e 2015. Ao todo foram 761 textos de sessões deliberativas em plenário, pareceres de comissões especializadas do Congresso Nacional, declarações de votos em separado e justificativas de seis Projetos de Lei elaborados pelo STF. Os achados do estudo trazem implicações para a legitimidade institucional apontando para um Judiciário controlador das ordens do discurso. Segundo a pesquisa, há, nos processos de formações discursivas, a sobreposição do discurso parlamentar (62%) e jurídico (28%) sobre o econômico (10%).
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, a aprovação de altos salários ocorre sustentada sob argumentos fundamentados na lei e no Direito, e não necessariamente considerando questões mais amplas, como a crise orçamentária do Estado, a fome e a pobreza. Isso quer dizer que, ao aprovar altos salários, deputados, senadores e ministros da Suprema Corte negam haver aumento do salário pago a juízes com recurso público. Eles preferem utilizar os termos “ajuste”, “reposição”, “reajuste” e “recomposição”.
Jorge Leal defendeu a dissertação em fevereiro de 2021, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Orientado pela professora Nina Rosa da Silveira Cunha (Departamento de Administração e Contabilidade), o trabalho teve coorientação dos docentes Magnus Luiz Emmendoerfer (Departamento de Administração e Contabilidade) e Maria Carmen Aires Gomes (Departamento de Letras).
Atualmente, Jorge é doutorando em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP), onde continua pesquisando sobre elites judiciárias e seus privilégios funcionais, nomeadamente os altos salários e o auxílio-moradia para juízes, tema de sua tese de doutorado.
Para leitura da dissertação na íntegra, acesse o repositório da UFV pelo link tinyurl.com/fxn369vk.
Sobre a premiação
A SBAP promove anualmente a premiação das melhores teses e dissertações de sua área acadêmica. O propósito do prêmio é reconhecer trabalhos originais, de qualidade metodológica e relevância acadêmica e profissional para a administração pública.
Conforme o edital deste ano, também são consideradas as contribuições para o avanço da área de Administração Pública/Gestão Pública Gestão de Políticas Públicas/Políticas Públicas/Gestão Social e para a sociedade brasileira.